No Brasil, a Previdência Social é fundamental para garantir a segurança financeira em momentos de necessidade, como aposentadoria, doença ou maternidade. Para aqueles que não exercem atividade remunerada, existe a possibilidade de contribuir como contribuinte facultativo e, assim, assegurar esses direitos. Neste artigo, abordaremos quem pode ser contribuinte facultativo, como realizar as contribuições em 2025 e quais benefícios são garantidos.
O contribuinte facultativo é a pessoa que, mesmo sem exercer atividade remunerada, opta por contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de obter cobertura previdenciária. Isso inclui estudantes, donas e donos de casa, desempregados e outros indivíduos sem renda própria. Ao contribuir, esses segurados passam a ter direito a diversos benefícios oferecidos pela Previdência Social.
Requisitos para ser um Contribuinte Facultativo
Para se inscrever como contribuinte facultativo, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idade mínima: 16 anos.
- Não exercer atividade remunerada: não possuir vínculo empregatício ou atuar como autônomo.
- Não ser filiado a outro regime previdenciário: como regimes próprios de servidores públicos.
Cumprindo esses requisitos, é possível se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na categoria de segurado facultativo.
Planos de contribuição disponíveis em 2025
Em 2025, os contribuintes facultativos podem optar por diferentes alíquotas de contribuição, cada uma oferecendo direitos específicos:
- Alíquota: 11% do salário mínimo.
- Valor da contribuição: R$ 166,98 mensais (considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025).
- Benefícios cobertos: aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
- Limitação: não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Alíquota: 20% sobre o valor escolhido entre o salário mínimo e o teto do INSS.
- Faixa de contribuição: de R$ 303,60 (20% do salário mínimo) até R$ 1.631,48 (20% do teto de R$ 8.157,41).
- Benefícios cobertos: todos os oferecidos pelo INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
- Alíquota: 5% do salário mínimo.
- Valor da contribuição: R$ 75,90 mensais.
- Requisitos adicionais:
- Dedicação exclusiva ao trabalho doméstico: não exercer atividade remunerada.
- Pertencer a família de baixa renda: inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
- Benefícios cobertos: semelhantes ao plano de 11%, com as mesmas limitações.
Como realizar o pagamento das contribuições?
O pagamento das contribuições deve ser efetuado por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no site oficial do INSS ou adquirida em papelarias. O vencimento ocorre até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, prorrogando-se para o próximo dia útil caso não haja expediente bancário. É importante utilizar o código de pagamento correspondente ao plano escolhido:
Plano Simplificado (11%):
Código 1473
Plano Normal (20%):
Código 1406
Facultativo de Baixa Renda (5%):
Código 1929
Para evitar atrasos e manter a qualidade de segurado, é recomendável programar os pagamentos e, se possível, optar pelo débito automático.
Direitos garantidos ao Contribuinte Facultativo
Ao manter as contribuições em dia, o contribuinte facultativo assegura acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:
- Aposentadoria por idade: mulheres aos 62 anos e homens aos 65 anos, desde que cumprido o período de carência.
- Auxílio-doença: em casos de incapacidade temporária para o trabalho.
- Salário-maternidade: para seguradas em período de licença maternidade.
- Pensão por morte: para dependentes em caso de falecimento do segurado.
- Auxílio-reclusão: para dependentes, nos termos da legislação vigente.
É fundamental manter as contribuições regulares para garantir a qualidade de segurado e o acesso a esses benefícios.
Conclusão
Optar por contribuir como segurado facultativo é uma decisão estratégica para quem não possui renda própria, mas deseja garantir proteção previdenciária. Avalie sua situação financeira e escolha o plano de contribuição que melhor se adapta às suas necessidades e objetivos. Para informações mais detalhadas e atualizadas, consulte o site oficial do INSS ou procure orientação de um profissional especializado.
Nota: Os valores mencionados são baseados no salário mínimo e no teto do INSS vigentes em 2025. Para informações atualizadas, verifique os canais oficiais do INSS.
ATENÇÃO: Este artigo é apenas informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado. Em caso de dúvidas, procure um advogado para avaliar seu caso.
