Com o aumento das transações digitais, os golpes financeiros se tornaram cada vez mais frequentes. Fraudes envolvendo PIX, boletos falsos e falsos atendentes bancários estão entre os principais desafios enfrentados pelos consumidores.
A dúvida que surge nesses casos é:
A responsabilidade da instituição financeira depende da existência de falhas nos seus mecanismos de segurança. Se o banco adotou todas as medidas necessárias para evitar golpes e a fraude ocorreu devido à desatenção do consumidor, não há dever de indenizar. No entanto, se houver evidências de que a instituição falhou na prevenção do golpe, o banco poderá ser responsabilizado.
O que fazer se eu for vítima de um golpe digital?
Casos comuns envolvem consumidores que, sem perceber, fornecem informações sensíveis a golpistas que se passam por atendentes bancários. Ainda assim, se o banco permitir transações incomuns ao perfil do cliente sem qualquer verificação, poderá ser acionado judicialmente para reparar os danos financeiros e morais sofridos.
Dessa forma, ao ser vítima de um golpe bancário, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial requerendo a devolução dos valores subtraídos e, em alguns casos, a repetição em dobro do montante, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A indenização por danos morais também pode ser solicitada, especialmente se a negligência da instituição financeira causou um transtorno significativo na vida do cliente.
Os tribunais têm reforçado a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em fraudes decorrentes de falhas em seus sistemas de segurança. A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que bancos devem adotar mecanismos eficazes para prevenir prejuízos aos clientes, caso contrário, podem ser responsabilizados civilmente.
Como um Advogado Especialista pode te ajudar?
Se você foi alvo de fraude bancária ou identificou movimentações suspeitas em sua conta, contar com um advogado especializado é essencial.
Um profissional experiente pode analisar o caso, orientar sobre os próximos passos e adotar as medidas jurídicas necessárias para garantir a restituição dos valores e indenização pelos prejuízos.
ATENÇÃO: Este artigo é apenas informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado. Em caso de dúvidas, procure um advogado para avaliar seu caso.
